Folga do cuidador de idoso: veja como se organizar

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Em meio à correria da vida diária, encontrar tempo para se dedicar aos cuidados da saúde e do bem-estar de seus parentes idosos pode ser algo bastante difícil. Por isso, a profissão de cuidador tem se destacado cada vez mais no mercado.

Na hora da contratação, no entanto, uma das grandes dúvidas diz respeito a quais são os direitos trabalhistas devidos, como a folga do cuidador de idosos, a jornada de trabalho etc. Nesse sentido, a atividade pode ou não ser enquadrada como trabalho doméstico, implicando em uma diversidade de deveres a serem cumpridos pelo contratante.

Quer saber quais são essas obrigações e como lidar da melhor forma com os aspectos relativos à concessão de folgas e férias? Continue a leitura deste artigo!

O que diz a legislação?

Dependendo da forma como a contratação do cuidador de idosos ocorre, esse trabalhador pode ou não ser amparado pela legislação trabalhista. Isso varia de acordo com as condições estabelecidas para a prestação do serviço.

O profissional será enquadrado como empregado doméstico ou trabalhador autônomo. Entenda as diferenças e consequências jurídicas a seguir!

Empregado doméstico

Pela Lei Complementar Nº 150/15, é considerado empregado doméstico aquele trabalhador que realiza serviços em residência familiar mais de duas vezes por semana e sob o cumprimento de ordens do contratante.

O cuidador de idosos, quando preenche tais requisitos legais, é enquadrado nessa categoria de trabalhadores e, portanto, amparado igualmente pelos direitos garantidos ao empregado doméstico. São eles:

  • hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal;
  • jornada semanal de 44 horas e, no máximo, 8 horas diárias — ou jornada em regime parcial (com o máximo de 25 horas semanais);
  • férias de 30 dias (exceto no caso de regime parcial, em que será proporcional ao total de horas cumpridas durante a semana);
  • registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • remuneração/hora de, no mínimo, 25% sob a hora normal nos casos de acompanhamento em viagens;
  • intervalo para repouso que varie entre o mínimo de uma hora e o máximo de duas horas;
  • hora de trabalho noturna de, no mínimo, 20% da diurna;
  • descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas (preferencialmente aos domingos);
  • descanso de pelos menos 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra;
  • 13º salário;
  • INSS;
  • vale-transporte, entre outros.

No entanto, a contratação do cuidador, por ser considerado doméstico nesse caso, está condicionada a certas restrições. Pessoas menores de 18 anos, por exemplo, não podem ser admitidas para o desempenho da função. 

Além disso, se os serviços forem prestados fora do âmbito residencial, como em hospitais, a lei não será aplicável. Nessa circunstância, desde que haja subordinação e a jornada ocorra mais de duas vezes por semana, o cuidador estará amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) — e não pela lei do doméstico, embora os direitos sejam basicamente os mesmos. 

Trabalhador autônomo

Como dito, o cuidador será considerado empregado doméstico se a atividade for desempenhada em mais de 2 dias na semana. Dessa forma, caso seja acionado para trabalhar apenas aos sábados e domingos, o contratado não estará amparado por nenhuma das legislações trabalhistas.

Portanto, todos os direitos citados não seriam arcados pelo contratante, já que o acordo seria regido meramente pela lei civil (contrato de prestação de serviços). Ou seja: é como se o cuidador fosse uma empresa prestadora desse serviço, sendo devido somente o pagamento de um valor previamente fixado.

Como definir a folga do cuidador de idosos?

Depende. No caso da contratação pela legislação trabalhista, a definição de folgas pode ser feita, por exemplo, concedendo ao cuidador o descanso semanal remunerado durante os dias úteis (e não aos domingos).

Contudo, a lei é expressa no sentido de que o empregado necessariamente tenha o direito a obter, pelo menos, um domingo de folga em cada mês. Outras formas de conceder dias de descanso são:

  • pela fixação de jornada 12×36, se for de interesse do contratante;
  • pela redução do intervalo de almoço para 30 minutos, em vez de uma hora, desde que seja previamente acordada por escrito entre as partes.

Por outro lado, no tocante ao trabalho autônomo, como essa relação jurídica se embasa nas leis cíveis, contratante e contratado podem definir todas as sutilezas na prestação de serviços sem as imposições da lei trabalhista. Assim, desde que a atividade seja desempenhada até duas vezes por semana, as folgas podem ser acordadas livremente.

É possível, ainda, contratar dois cuidadores, sendo um sob regime trabalhista (com horários fixos) e o outro de modo autônomo, que vai complementar os dias de folga daquele empregado.

Todavia, independentemente da opção escolhida, a contratação direta do cuidador de idosos pode não ser tão tranquila quanto parece. Afinal, a depender da situação financeira, sua admissão como doméstico gera um montante enorme de deveres trabalhistas.

Já a contratação do cuidador como autônomo, embora o contratante esteja isento dessa diversidade de obrigações, pode ser bastante complicada por dois motivos.

  1. O trabalho somente pode ser desempenhado até duas vezes por semana — o que não é interessante para os contratantes que precisam de um profissional todos os dias para garantir a qualidade de vida do idoso.
  2. O não comparecimento no dia e no horário combinados para a prestação do serviço não acarreta as mesmas consequências de quando há vínculo trabalhista (advertência, desconto salarial etc.), o que demonstra a insegurança desse tipo de acordo. 

Qual opção escolher, afinal?

A melhor solução tem sido a contratação indireta. Vale a pena admitir cuidadores de idosos por meio de empresas especializadas e responsáveis pelo agendamento das equipes de profissionais, que são altamente capacitados e preparados para oferecer todo o cuidado necessário.

Assim, problemas com folgas e incertezas quanto ao comparecimento dos cuidadores são evitados, já que tais companhias são responsáveis diretamente pelo reagendamento de outros profissionais a tempo. Além disso, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade exclusiva dessas empresas especializadas. 

Como vimos, a contratação de um cuidador de idosos pode envolver o cumprimento de uma diversidade de direitos trabalhistas pelo contratante. Isso porque, dependendo das condições estabelecidas, o contrato será amparado pela lei dos domésticos ou pela CLT.

Por outro lado, caso os serviços sejam realizados até duas vezes por semana, o profissional será autônomo. Assim, o contratante não é obrigado a cumprir todas essas exigências.

No entanto, nessas circunstâncias, os riscos do descumprimento do serviço pela contratada não geram nenhuma consequência ao trabalhador, como advertência, desconto salarial etc. Por isso, a contratação indireta, por meio de empresas especializadas, pode ser o caminho mais fácil para resolver questões inerentes ao contrato.

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