Entenda como funciona o contrato de cuidador de idosos

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Nossos pais, avós, tios e outros entes queridos, que nos trataram com muito carinho quando éramos mais novos, precisam ter essa atenção bem retribuída quando chegam à velhice e necessitam de cuidados especiais comuns à terceira idade.

É por esse motivo que saber como funciona o contrato de cuidador de idosos é importante para contratar um bom profissional — que, sim, possui direitos trabalhistas — que tome conta dessas pessoas com muita dedicação e zelo.

Para que você entenda mais sobre o assunto, seguem algumas respostas às dúvidas mais comuns que as pessoas têm sobre esse tema. Assim, para ficar bem-informado sobre as formas e boas práticas para contratar um cuidador de idosos, acompanhe atentamente as informações abaixo.

Há uma lei específica para o cuidador de idosos?

Desde a criação da PEC das Domésticas, como ficou conhecida a Emenda Constitucional nº 66 de 2012, a ocupação de cuidador de idosos passou a ser considerada como trabalho doméstico. Portanto, todos os direitos trabalhistas de domésticas, jardineiros, caseiros, babás — urbanos ou rurais — e outros mais passaram a valer também para os cuidadores que trabalham com habitualidade e subordinação na casa do empregador.

O que requer muita atenção por parte do responsável pelo idoso para que fique tudo de acordo com a lei e, assim, não seja surpreendido por imprevistos.

Como realizar a contratação por conta própria?

Primeiramente, você precisa conhecer a lei que foi citada e segui-la com rigor para que não sofra denúncia por negativa de direitos, que pode ocorrer caso você:

  • não realize o registro corretamente;
  • não controle o horário do trabalho realizado;
  • não pague as horas extras;
  • desvie a função do cuidador, solicitando que faça outro serviço que não o de cuidar do idoso;
  • não pague todos os encargos devidos, como férias, FGTS e 13º salário, por exemplo.

Há uma formação específica para o cuidador de idosos?

Sim, há diversos cursos técnicos de capacitação profissional para essa ocupação que é cada vez mais solicitada pelo aumento do número de idosos no Brasil. Nessa formação a pessoa se capacita para prestar os primeiros socorros, para cuidar da higiene, da alimentação, para saber como conversar, entre outras especificidades requeridas pela terceira idade.

Vale ressaltar que, para idosos acamados ou que sofram de doenças crônicas, é mais indicado que o cuidador seja um enfermeiro ou técnico em enfermagem, devido ao conhecimento que possuem no que se refere aos cuidados em relação à saúde. A título de curiosidade, é bom lembrar que ainda não é uma profissão regulamentada, porém, foi classificada como ocupação passando a constar na tabela da Classificação Brasileira de Ocupações.

Quais são as responsabilidades do empregador?

No caso de fazer a contratação diretamente com o profissional em vez de contratar uma empresa de home care (que, em tradução literal, significa cuidados no lar), será de sua responsabilidade assinar a carteira do trabalhador com as seguintes informações:

  • data de admissão;
  • horário de entrada e saída;
  • salário combinado, sendo que se deve respeitar o salário-mínimo;
  • vale-transporte, caso seja necessário;
  • a atividade a ser realizada.

E quais são os direitos trabalhistas?

Por não ser um trabalho eventual e sem subordinação, as leis referentes ao trabalho do cuidador de idosos são praticamente as mesmas da contratação de qualquer funcionário, de modo que os benefícios exigidos são os já conhecidos pelo senso comum. Dessa forma, se o cuidador trabalhar mais do que 3 dias por semana na casa do idoso, estão entre seus direitos trabalhistas:

  • carteira de trabalho assinada;
  • pagamento mensal até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado;
  • garantia de férias mais abono de 1/3 de férias para cada ano trabalhado;
  • direito ao 13º salário, podendo ser pago em duas parcelas (a primeira até o mês de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro);
  • estabilidade no emprego até o quinto mês após o parto para a cuidadora;
  • licença maternidade por, no mínimo, 120 dias sem prejuízo do salário;
  • licença paternidade de 5 dias para o cuidador;
  • direito a um descanso semanal, preferencialmente aos domingos;
  • direito aos feriados;
  • aposentadoria por tempo de trabalho, idade ou invalidez;
  • aviso prévio de 30 dias caso seja demitido sem justa causa;
  • vale-transporte quando for necessário;
  • irredutibilidade do salário.

Como você pôde perceber, o empregador doméstico tem que se encarregar de muitos dos benefícios usufruídos pelo cuidador de idosos. E, sim, deve respeitá-los para não correr o risco de sofrer um processo trabalhista.

A legislação entende que esse tipo de trabalho é doméstico, já que a pessoa passa muitas horas na casa do idoso ou do responsável. Assim, os direitos e deveres que o empregado tem são os mesmos de quando uma família contrata uma empregada doméstica para tomar conta dos afazeres da casa.

Como funciona a demissão de um cuidador de idosos?

Assim como ocorre com outros trabalhadores, a demissão do cuidador pode ser com ou sem justa causa. No entanto, a PEC das Domésticas regulamentou uma cláusula sobre a demissão dos cuidadores de idosos que funciona como um instrumento alternativo. Desse modo, os empregadores podem recolher 3,2% do salário pago mensalmente ao profissional para compensar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

Quando o cuidador pede demissão voluntária ou é demitido por justa causa, o empregador terá de volta o valor recolhido, uma vez que o trabalhador não terá direito a essa quantia. Destaca-se ainda que esse valor só vale para as multas rescisórias pagas no momento da demissão.

O FGTS deve ser recolhido normalmente, de modo que o empregado possa solicitar o seguro-desemprego nos casos de a demissão não ser voluntária, nem por justa causa. Ou seja: quando a demissão é sem justa causa, o empregador deve pagar todos os direitos trabalhistas, como férias proporcionais aos meses trabalhados, além de cumprir o aviso prévio de 30 dias.

Como fica a questão das horas extras?

De acordo com a legislação trabalhista, o exercício da ocupação de cuidador de idosos deve ser realizado em uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A carga horária deverá ser controlada pela família do idoso que requer cuidados, sendo que o registro deve ser efetuado de uma das seguintes formas:

  • manualmente, em um livro de ponto ou folhas de frequência;
  • mecanicamente, em um relógio de ponto ou mecânico;
  • eletronicamente, em um relógio de ponto eletrônico, que pode ser biométrico ou com cartão.

No caso do empregador doméstico, o melhor é a primeira opção, já que é a mais barata e utilizada até mesmo por pequenas empresas. Mas é necessário que se faça esse registro de maneira que ocorra o correto pagamento das horas extras e do adicional noturno, além de funcionar também para o controle de faltas e atrasos.

As horas extras funcionam da seguinte forma: de segunda a sábado o acréscimo tem que ser, no mínimo, de 50%. Já em domingos e feriados, o adicional aumenta para 100%, sendo que as 40 primeiras horas devem ser pagas ou compensadas dentro do mês. Caso o cuidador saia do emprego antes de receber ou compensar as horas extras, elas deverão ser pagas no momento da rescisão contratual.

Qual é o melhor contrato para não ter dor de cabeça?

Como você pôde ver ao ler os tópicos anteriores, contratar um cuidador de idosos é uma questão um pouco mais complicada do que parece em um primeiro momento, pois exige do contratante alguns conhecimentos em contabilidade e legislação trabalhista.

Além disso, há muitos casos em que é necessário contratar mais de um cuidador, como alguém para ficar com o idoso no período da manhã e outra pessoa para o turno da noite, por exemplo. Nesse caso, seriam necessários dois contratos diferentes, duas carteiras assinadas, ou seja, trabalho dobrado e que pode não ser o ideal para o orçamento familiar, nem para o tempo despendido.

Sim, uma possibilidade ainda não comentada é a de deixá-lo em uma clínica, mas é sabido que a possibilidade de o idoso permanecer em um ambiente familiar, com o qual está acostumado, oferece uma qualidade de vida muito superior.

Qual é a melhor solução para a situação?

Certamente, a melhor solução — mais prática e menos burocrática — é a contratação de uma empresa séria e responsável de home care, como a Guardiões de Vida, o que elimina as obrigações do contratante, visto que, nesse caso, é a própria organização que vai cuidar de todos os trâmites. Além disso, uma gama maior de serviços — com psicólogos, nutricionistas, médicos etc. — é oferecida, fornecendo mais segurança e menos burocracia.

Ao contratar uma empresa especializada, você garante que o idoso será bem-cuidado, sem ter que se preocupar com encontrar um profissional e garantir todos os seus direitos. A Guardiões de Vida possui uma equipe com especialistas em cuidados personalizados, enfermeiros de plantão, materiais de apoio e contrato de cuidador de idosos que pode ser moldado de acordo com a sua necessidade, sem longa duração e com todos os direitos trabalhistas já assegurados.

Gostou deste artigo? Conseguiu esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto? Então deixe o cuidado do idoso da sua família por nossa conta! Entre em contato conosco e fique por dentro da nossa forma de atendimento e metodologia de trabalho. Com certeza você vai aprovar.

Escrito por:

Marcus Vinicius Zorub Montanha – Diretor Técnico

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