8 benefícios oferecidos aos idosos que você precisa conhecer!

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A terceira idade é uma das fases mais nobres que o ser humano pode atingir. Porém, aqui no Brasil ainda há um desrespeito muito grande com essa parcela da população, sendo necessárias leis para assegurar benefícios oferecidos aos idosos.

Chegar a velhice é um privilégio. Infelizmente, contudo, boa parte das pessoas que atingem a terceira idade ainda desconhecem o Estatuto do Idoso. Milhares deles morrem por maus tratos, falta de alimentação, cuidados de saúde, entre outros, sem ter o conhecimento dos seus direitos.

Então, que tal se aprofundar um pouco mais sobre esse tema? Continue lendo este post e confira quais são os benefícios oferecidos aos idosos, entre outras informações importantes:

Estatuto do Idoso: o que é e como ele funciona

Estatuto do Idoso é a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro designada a estabelecer os direitos garantidos às pessoas idosas, com 60 anos ou mais, que vivem no país.

Esse público específico recebe uma ajuda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário-mínimo mensal. Trata-se de um auxílio assegurado pela Constituição Federal, a cujo direito também está amparado na Lei 10.741/03.

Para isso, os beneficiários precisam comprovar que têm o perfil que se enquadra nessa situação, sendo necessário ainda que a sua renda mensal seja inferior a um quarto do salário-mínimo vigente.

Bom, agora que você já sabe sobre o funcionamento do Estatuto do Idoso, confira alguns dos benefícios oferecidos aos idosos!

Principais benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso

1. Plano de saúde

Uma grande despesa no orçamento dos idosos costuma ser o plano de saúde. Por isso, a partir de 2004 os contratos de plano de saúde não podem reajustar o valor pago pelos consumidores quando eles atingem 60 anos ou mais.

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite aumentar o valor de acordo com a idade, mas até o consumidor atingir 59 anos. Depois isso, não pode mais haver aumentos — a não ser aquele anual, permitido pela agência.

2. Medicamentos gratuitos

O 15º artigo do Estatuto do Idoso estabelece ao poder público a obrigação de fornecer medicamentos gratuitamente aos idosos — principalmente aqueles de uso contínuo —, bem como órteses e próteses, entre outros recursos referentes aos cuidados e tratamentos, à habilitação ou à reabilitação da sua saúde, como um todo.

Para ter acesso à gratuidade dos medicamentos do programa Farmácia Popular — seja na rede própria, seja nas farmácias particulares inscritas, de acordo com o Ministério da Saúde —, basta apresentar a receita médica dentro do prazo de validade e um documento de identidade com foto e CPF.

3. Atendimento preferencial

Segundo o Estatuto, é assegurado ao idoso o atendimento individualizado e preferencial junto a entidades públicas e privadas prestadoras de serviço à população. Esse direito também é garantido pela Lei 10.048/00 e pelo Decreto 5.296/04, que a regulamenta.

Em caso de serviços de emergência de saúde, a prioridade do atendimento será condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender. O artigo 16 do estatuto resguarda ainda o direito a um acompanhante, a quem deverá ser oferecido condições adequadas para a sua permanência no local, em tempo integral.

4. Transporte coletivo

Maiores de 65 anos têm direito ao passo livre no transporte coletivo público. Antes do estatuto, poucas cidades garantiam esse benefício aos idosos, mas hoje é obrigatório reservar 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. A carteira de identidade é o único comprovante exigido.

Nos transportes interestaduais, é garantido a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda inferior a dois salários-mínimos. Se essas pessoas excederem a quantidade prevista, haverá redução de 50% no valor da sua passagem, levando em consideração suas condições financeiras.

5. Vagas exclusivas

De acordo com a legislação, 5% das vagas em estacionamentos privados ou públicos devem ser destinadas a pessoas idosas (com mais de 60 anos de idade), devidamente posicionadas e sinalizadas, para garantir maior comodidade.

A autorização especial para o estacionamento de veículos dirigidos por idosos ou que os transportam deve ser solicitada junto ao  Sistema Unificado de Autorizações Especiais, que emite em todo o Brasil o cartão, válido por cinco anos.

6. Meia-entrada

Os idosos maiores de 60 anos de idade ainda têm, pelo menos, 50% de desconto no pagamento de atividades de lazer artísticas, culturais e esportivas. As regras para isso podem sofrer variações de acordo com cada município, mas, de forma geral, basta apresentar o documento de identidade para usufruir do benefício.

7. Casos de violência e abandono

Idoso nenhum poderá ser objeto de violência, discriminação, negligência, crueldade ou opressão. Quem desrespeitar ou discriminar um idoso, dificultando ou impedindo o seu acesso a serviços públicos ou privados, aos meios de transporte ou a qualquer outra forma de exercer sua cidadania, deve ser condenado.

Também é o caso de maus tratos ou abandono do idoso praticados por familiares em casas de saúde ou hospitais, que estarão sujeitos a prisão de seis meses a três anos de detenção e multa. Se a situação ocasionar a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.

Além disso, qualquer pessoa que tomar posse ou desviar bens, cartões magnéticos de conta bancária ou de crédito, pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena de um a quatro anos de prisão e multa.

8. Direitos assegurados relacionados à habitação

Ainda vale ressaltar, por fim, que em programas habitacionais — sejam públicos ou financiados por recursos públicos — 3% das unidades residenciais devem ser reservadas para os idosos.

Bom, como foi apresentado ao longo deste texto, são vários os benefícios oferecidos aos idosos. Porém, a falta de informação ainda impede um acolhimento mais humanizado para boa parte dessa parcela da população, e corrompe os princípios da universalidade e da equidade na medida em que não são aplicados de forma eficiente, atendendo as necessidades de quem realmente precisa.

Então, agora que você ampliou os seus conhecimentos sobre alguns benefícios assegurados aos idosos pelo Estatuto do Idoso, não pare por aqui! Se gostou deste post, confira também o que é a carteira do idoso e como ter acesso a ela!

Escrito por:

Marcus Vinicius Zorub Montanha – Diretor Técnico

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